Lei Municipal nº 2604/2016

 LEI nº. 2604/2016

 

EMENTA: Dá nova denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil “Cantinho do Saber”.

 

AUTORIA:        Conjunta dos Vereadores

 

A Câmara Municipal de Jaguariaíva Aprovou e eu, Prefeito Municipal, na forma do disposto no artigo 67 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de novembro de 2002 e Lei Federal nº 4.320/64, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominado como CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA IVANI PINHEIRO ZANÃO” o atual Centro Municipal de Educação Infantil “Cantinho do Saber” situado à Rua Antônio Braziliano Pinheiro S/N no Bairro Lagoão.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Paço Municipal, 06 de junho de 2016.

 

 

 

JOSÉ SLOBODA

Prefeito Municipal

 


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2016-06-10

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