Leis Municipais

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Lei Municipal n 2631/2017
Acrescenta o nmero de vagas dos cargos em provimento efetivo de Pedreiro, Leiturista e Operador de Estao de Tratament...

Data de publicação: 27/01/2017
Lei Municipal n 2630/2017
Cria cargo de provimento em comisso e altera o quadro de pessoal do Servio Autnomo de gua e Esgoto - SAMAE, previsto...

Data de publicação: 27/01/2017
Lei Municipal n 2629/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operaes de Crdito com a Agncia de Fomento do Paran S.A.

Data de publicação: 27/01/2017
Lei Municipal n 2628/2016
Institui as Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pblica no Municpio de Jaguariava, e d outras providncias.

Data de publicação: 13/01/2017
Lei Municipal n 2627/2016
Altera a Lei 2373/2011, que d denominao nas Ruas do Distrito Industrial Ari Fanchin.

Data de publicação: 30/12/2016
Lei Municipal n 2626/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municpio de Jaguariava, para o Exerccio Financeiro de 2017.

Data de publicação: 23/12/2016
Lei Municipal n 2625/2016
Dispe sobre autorizao para abertura Crdito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.977.800,00 (cinco milhes novecent...

Data de publicação: 16/12/2016
Lei Municipal n 2624/2016
Dispe sobre a entrega de imveis pertencentes ao Municpio de Jaguariava, como forma de Dao em Pagamento ao Institut...

Data de publicação: 09/12/2017
Lei Municipal n 2623/2016
Altera os dispositivos da Lei Municipal n. 2407/2012, que dispe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salrios, extingue...

Data de publicação: 07/03/2017
Lei Municipal n 2622/2016
Dispe sobre autorizao para abertura Crdito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.656.716,08 (oito milhes seiscento...

Data de publicação: 04/11/2016
Lei Municipal n 2621/2016
Dispe sobre autorizao para abertura Crdito Adicional Especial no valor de R$ 3.831.256,04 (trs milhes oitocentos e...

Data de publicação: 04/11/2016
Lei Municipal n 2620/2016
Dispe sobre autorizao para abertura Crdito Adicional Suplementar no valor de R$ 406.562,50 (quatrocentos e seis mil ...

Data de publicação: 04/11/2016
Lei Municipal n 2619/2016
Estabelece os subsdios dos vereadores para a Legislatura 2013/2016 e d outras providncias e revoga as Resolues n 0...

Data de publicação: 04/11/2016
Lei Municipal n 2618/2016
D denominao a Rua no nominada no Bairro Vila Kennedy.

Data de publicação: 07/10/2016
Lei Municipal n 2617/2016
Fixa as Diretrizes Oramentrias do Municpio de Jaguariava, para o Exerccio 2017, e d outras providncias.

Data de publicação: 07/10/2016
Lei Municipal n 2616/2016
Dispe sobre a revogao da Lei Municipal n. 2578/2015, a qual autoriza ao Chefe do Poder Executivo a alienar atravs d...

Data de publicação: 00/00/0000
Lei Municipal n 2615/2016
Institui a Semana Municipal de preveno e do controle do diabetes e d outras providncias.

Data de publicação: 00/00/0000
Lei Municipal n 2614/2016
Institui a semana Municipal de preveno, conscientizao e combate ao uso de drogas.

Data de publicação: 09/09/2016
Lei Municipal n 2613/2016
Dispe sobre abertura de Crdito Adicional Especial, para o Parcelamento de Dbitos junto ao Instituto de Previdncia e ...

Data de publicação: 02/09/2016
Lei Municipal n 2612/2016
Altera a Lei Municipal n. 2547/2015 e d outras providncias.

Data de publicação: 26/08/2016
Lei Municipal n 2611/2016
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n. 2071/2009, que regulamenta e altera a legislao que criou, como e...

Data de publicação: 12/08/2016
Lei Municipal n 2610/2016
Acrescenta o inciso VIII ao art. 61 da Lei Municipal n. 2155/2010, a fim de regulamentar o adicional de Tempo Integral...

Data de publicação: 12/08/2016
Lei Municipal n 2609/2016
Institui no Calendrio Oficial de Eventos do Municpio de Jaguariava o Dia do Wesleyano a ser celebrado anualmente no...

Data de publicação: 12/08/2016
Lei Municipal n 2608/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Incentivadora Arrecadao do IPTU e ISSQN, com a aqu...

Data de publicação: 08/07/2016
Lei Municipal n 2607/2016
Inclui a Semana de Preveno Gravidez Precoce no Municpio de Jaguariava e d outras providncias.

Data de publicação: 08/07/2016
Lei Municipal n 2606/2016
Fixa os subsdios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Municpio de Jaguariava, para a Legislatura de 2017 a...

Data de publicação: 00/00/0000
Lei Municipal n 2605/2016
Dispe sobre abertura de Crdito Adicional Suplementar no valor total de R$ 177.833,30 (Cento e setenta e sete mil, oito...

Data de publicação: 24/06/2016
Lei Municipal n 2604/2016
D nova denominao ao Centro Municipal de Educao Infantil Cantinho do Saber.

Data de publicação: 10/06/2016
Lei Municipal n 2603/2016
Cria o dirio oficial eletrnico do Municpio de Jaguariava - PR e d outras providncias

Data de publicação: 10/06/2016
Lei Municipal n 2602/2016
Autoriza o Parcelamento de Dbitos junto ao Instituto de Previdncia e Assistncia aos Servidores Pblicos Civis do Muni...

Data de publicação: 10/06/2016
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