Comissões

 

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, Projetos de Lei atinentes à sua especialidade.

As Comissões Permanentes são 6 (seis), composta cada uma de 3 (três) Vereadores, abaixo denominadas:

 


 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação:

Presidente: Rafael de Souza - PR

Relator: Alencar Alves de Mello - PRB

Membro: Divael da Silva Melo - DEM

Cuida do aspecto constitucional, legal e regimental e também do aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam pela Câmara, com algumas ressalvas, como os pareceres do Tribunal de Contas por exemplo. Oferece redação final aos projetos ou substitutivos que receberem emendas ou se apresentarem em desacordo quanto ao aspecto formal e gramatical. É obrigatória sua manifestação sobre todos os processos que tramitarem pela câmara ressalvados os que explicitamente tiverem outro destino pelo Regimento Interno.


Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:

Presidente: Adilson Rodrigo Milek - PSD

Relator: Juliana de Almeida Langner - PP

Membro: Nelson Jose de Melo - DEM

Examina e emite pareceres sobre projetos de lei relacionados ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais. Cuida também dos planos e programas municipais e setoriais previstos na  Lei Orgânica, acompanha e fiscaliza seus orçamentos. Fiscaliza a obtenção de empréstimos particulares, examina os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas relativos à prestação de contas do Prefeito e da Mesa Executiva da Câmara, emite pareceres sobre os vencimentos do funcionalismo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, examina as propostas feitas ao orçamento do município e elabora a redação final do projeto de lei orçamentária. Examina ainda, a abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas e outras que, direta ou indiretamente, alteram as despesas do município.


Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo:

Presidente: Adilson Passos Felix - PROS

Relator: Adilson Rodrigo Milek - PSD

Membro: Wagner Milanezi - PHS

Trata dos assuntos relacionados à realização de obras e serviços públicos em geral. Trata  ainda de todos os assuntos referentes ao cadastro territorial do município, seus planos gerais e parciais de urbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo. Trata também dos assuntos relativos à criação e organização de distritos, divisão do território em áreas administrativas. É de sua responsabilidade  os assuntos relacionados ao controle da poluição ambiental e preservação dos recursos naturais do município, bem como a disciplina nas atividades econômicas desenvolvidas em nossa cidade.


Comissão de Saúde, Higiene, Bem-Estar e Assistência Social:

Presidente: Juliana de Almeida Langner - PP

Relator: Ademir Silvestre Barros da Silva - PTB

Membro: Mauro Celso da Silva - PV

Fiscaliza a manutenção do Sistema Único de Saúde e Seguridade Social, a vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional, segurança e saúde do trabalhador, programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência.


Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Pecuária:

Presidente: Divael da Silva Melo - DEM

Relator: Gilmar da Costa Passos - PMDB

Membro: Wagner Milanezi - PHS

Emite pareceres sobre todos os assuntos de interesse da produção agropecuária, industrial e comercial, versando especialmente sobre matérias relativas à economia urbana e rural, bem como ao fomento da produção agrícola, produção animal, vegetal e mineral do município. Analisa pedidos de doação de áreas para a instalação de indústria no Município. Trata ainda de assuntos atinentes ao comércio, ao turismo e abastecimento do Município.


Comissão de Educação, Cultura, Ecologia e Meio Ambiente:

Presidente: Sandra Maria Negrini - PSC

Relator: Mauro Celso da Silva - PV

Membro: Divael da Silva Melo - DEM

Tem a missão de examinar os processos referentes à educação. A preservação e assistência social, do Sistema Municipal de Ensino, a concessão de bolsas de estudos, os programas de merenda escolar. Examina e emite pareceres sobre os processos referentes às artes, ao patrimônio artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.Versa ainda sobre a concessão de títulos honoríficos e outorga de outras honrarias, prêmios e bolsas de estudo. Também debatem assuntos relativos à ecologia e à preservação do meio ambiente, apresentando e propondo medidas saneadoras para a questão do meio ambiente e análises de proposições com referência a efeitos ecológicos sobre o meio ambiente.


 

Cada comissão tem um Presidente, que coordena os trabalhos das reuniões que são realizadas.

 

 

 


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